Tel. Fixo + Barato e Chamadas Locais Sem Limite

Mais de dez mil consumidores já assinaram a petição da PRO TESTE para reduzir o custo do telefone fixo. Tema será alvo de audiência pública na Câmara Federal.
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Mais de dez mil brasileiros já aderiram à campanha da PRO TESTE Associação de Consumidores : Telefone fixo mais barato e chamadas locais sem limite. A entidade propõe que o preço da assinatura mensal seja reduzido em 75%, dos atuais R$ 40 para R$ 14, com impostos. Para participar da campanha, assine a nossa petição. O tema também será discutido em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.
Aprovado no dia 11 de março, porém ainda sem data definida, o debate foi requerido pela deputada Ana Arraes (PSB-PE), que sugeriu a participação além da PRO TESTE, de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel ), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria de Direito Econômico (SDE ) do Ministério da Justiça, além de outras entidades de defesa do consumidor.
O alto custo do telefone fixo vem provocando a migração em massa para a telefonia celular pré-paga principalmente (81,59%, de acordo com dados de janeiro deste ano) e aumenta o número de consumidores que pedem para desligar o fixo que tinham. A campanha da PRO TESTE pretende colher o maior número possível de assinaturas. "A Lei Geral de Telecomunicações prevê a universalização do serviço e tarifas módicas. Não podemos conviver mais com essas tarifas exorbitantes", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PRO TESTE. Segundo ela, a proposta conta com um amplo amparo legal e não compromete o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.
No Brasil as concessionárias de telefonia fixa possuem 43,45 milhões de telefones instalados e apenas 34,47 milhões em serviço. O principal argumento da Associação é que a manutenção do alto preço da assinatura básica foi importante, após a privatização, para suportar os altos custos da implantação de infraestrutura necessária para garantir o acesso universal ao telefone fixo. Mas hoje, como as metas de universalização da telefonia já foram cumpridas, não há mais justificativas para a manutenção desse preço. A receita proveniente da telefonia fixa não pode ser utilizada para subsidiar outros serviços oferecidos pelas operadoras, como internet banda larga, por exemplo.
A proposta da redução do valor da assinatura básica foi enviada por meio de ofícios para o Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, para informações e pedido de apoio. A PRO TESTE acha que o telefone fixo mais barato acabaria com as 12 milhões de linhas que hoje não estão em uso e garantiria a inclusão social de milhões de famílias que hoje não podem pagar R$ 40 reais mensais para ter um telefone fixo em casa.
É fundamental reverter o quadro atual em que a telefonia no Brasil está entre as mais caras do mundo.A telefonia fixa compromete 5,9% da renda do brasileiro segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU).
O País aparece entre os 40 últimos em ranking de comprometimento da renda com serviços fixo e móvel feito com 150 países.

PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.